Por acreditar que um tratamento de dados leal e transparente, constitui um dos principais factores de confiança no âmbito de uma relação comercial, a USHINE PORTUGAL, LDA assume, perante todos aqueles que consigo se relacionam, o seguinte compromisso:

  1. cuidar dos dados pessoais de uma forma leal, lícita e transparente e apenas para finalidades determinadas, explicitas e legítimas;
  2. tratar apenas os dados que se mostrem adequados, pertinentes e necessários às finalidades para as quais são recolhidos;
  3. manter os dados atualizados;
  4. conservar os dados de uma forma segura e confidencial e apenas durante o tempo necessário para a realização das finalidades para as quais são recolhidos;
  5. não comercializar dados de seus clientes;
  6. nem os transmitir a terceiros, salvo quando for necessário para a realização das finalidades para as quais são recolhidos ou por imposição legal.

Através de sua Política de Privacidade, a USHINE PORTUGAL, LDA pretende, igualmente, partilhar de uma forma clara e transparente, a forma como recolhe, trata, partilha e protege os dados pessoais de seus clientes, a utilizar os seus serviços ou visitar o seu website.

Caso pretenda ver esclarecida alguma questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais por parte da USHINE PORTUGAL, LDA, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:  

  • Email: info@ushine.pt

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela USHINE PORTUGAL, LDA no âmbito de sua actividade, limitam-se aos estritamente necessários para o fornecimento de produtos e serviços ou à prestação de informações solicitadas.

A USHINE PORTUGAL, LDA não é responsável pelo tratamento de dados que sejam fornecidos de uma forma incorreta ou inexata por parte do titular dos mesmos.

Podem também ser recolhidos e tratados dados pessoais para responder a questões ou sugestões apresentadas pelo respetivo titular à USHINE PORTUGAL, LDA.

Os dados pessoais recolhidos pela USHINE PORTUGAL, LDA, não serão partilhados ou comunicados a terceiros, com as excepções da autoridade tributária, tribunais, outras entidades/autoridades publicas e/ou policiais, no estrito cumprimento da lei.

Quais são os direitos dos titulares dos dados?

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), bem como a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal, concedem ao titular dos dados um conjunto de direitos, nomeadamente:

  • Direito de acesso: O direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e à forma como os mesmos são tratados.

  • Direito de retificação: O direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento, a retificação dos dados pessoais incorrectos e/ou incompletos que lhe digam respeito.

  • Direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»): O direito de obter do responsável pelo tratamento, o apagamento dos seus dados pessoais, sempre que:
  1. Os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  2. O titular tenha retirado o seu consentimento, salvo se existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
  3. O titular opõe-se ao tratamento, salvo quando existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
  4. Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
  5. Por obrigação legal.
  • Direito à limitação do tratamento: O direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
  1. Contestar a exatidão dos dados pessoais;
  2. O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  3. O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
  4. Se se tiver oposto ao tratamento dos dados, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
  • Direito de portabilidade dos dados: O direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, quando:
  1. O tratamento se basear no consentimento ou na execução de um contrato; e
  2. O tratamento for realizado por meios automatizados.

 

  • Direito de oposição: O direito de se opor a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, incluindo a definição de perfis, quando:
  1. quando os dados forem tratados para efeitos de comercialização directa (marketing);
  2. o tratamento tiver como base um interesse legitimo do responsável;
  3. quando o tratamento for efectuado para fins que não sejam aqueles para os quais foram recolhidos.
  • Decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis: O direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, salvo se a decisão:
  1. For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados e um responsável pelo tratamento;
  2. For baseada no consentimento do titular dos dados;
  3. For permitida por lei.
  • Cancelamento do Consentimento: O direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Como pode exercer os seus direitos?

Para poder exercer, junto da USHINE PORTUGAL, LDA, qualquer um dos direitos que lhe são conferidos por lei, deve utilizar os seguintes meios:

  • Email: info@ushine.pt

O pedido deve ser efectuado por escrito, identificar claramente o seu remetente e ser devidamente fundamentado, de modo a habilitar a USHINE PORTUGAL, LDA a dar o melhor seguimento ao mesmo.

Uma vez recebido o pedido nos termos acima descritos, a USHINE PORTUGAL, LDA compromete-se a dar o devido seguimento ao mesmo, sem demora injustificada, num prazo máximo de 1 mês a contar da data da recepção do mesmo. Tendo em conta a complexidade do pedido, esse prazo pode ser prolongado, mediante pré-aviso, até dois meses.

USHINE PORTUGAL, LDA alerta, desde já, que por motivos justificados (como por exemplo, por obrigação legal ou execução de um contrato), o pedido poderá não ser totalmente ou parcialmente satisfeito. Ainda assim, tal circunstância merecerá sempre uma resposta justificada de tal impedimento.

Última atualização: 25/10/2020